Política de Privacidade

1. Quem é a controladora dos dados

MARIANA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita na OAB/SC nº 11.097, com sede em Santa Catarina, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Quais dados são coletados

Ao utilizar este site, poderemos coletar:

• Dados de identificação fornecidos voluntariamente em formulários de contato, inscrição ou diagnóstico, tais como nome, e-mail, telefone e WhatsApp;
• Informações fornecidas pelo usuário relacionadas ao seu caso, atividade profissional, escritório de advocacia ou demanda apresentada;
• Dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, navegador utilizado, idioma, sistema operacional, resolução de tela e identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (cidade, estado e país), obtidos a partir do endereço IP;
• Informações de origem de tráfego, como parâmetros UTM, página de referência e dados estatísticos de navegação.

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder solicitações de contato e prestar informações solicitadas pelo usuário;
• Realizar atendimentos jurídicos, consultorias, mentorias, treinamentos e demais serviços contratados;
• Efetuar o envio de materiais informativos, conteúdos educacionais, comunicados e atualizações relacionadas aos serviços oferecidos, quando autorizado pelo titular;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à atividade advocatícia;
• Melhorar a experiência de navegação, a segurança do site e a análise de desempenho dos canais de comunicação.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse da controladora, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas com fornecedores e prestadores de serviços indispensáveis à operação do site e à prestação dos serviços oferecidos, tais como plataformas de hospedagem, armazenamento em nuvem, automação de comunicação, processamento de pagamentos e ferramentas de análise, sempre observando obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, determinação judicial ou solicitação de autoridade competente.

6. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis à atividade advocatícia. Os registros de acesso e logs técnicos poderão ser mantidos pelo prazo de até 6 (seis) meses ou pelo período exigido pela legislação vigente.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informações sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio dos canais de contato informados nesta política.

8. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Utilização de conexão segura (HTTPS);
• Controle de acesso restrito às informações;
• Registro de atividades administrativas;
• Armazenamento em ambientes protegidos;
• Procedimentos internos de segurança e confidencialidade.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente seguro, motivo pelo qual não é possível garantir risco zero contra incidentes.

9. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento e poderá utilizar cookies analíticos para compreender o comportamento de navegação dos usuários e aprimorar a experiência de utilização. Os cookies não essenciais somente serão utilizados mediante consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador ou através das configurações disponibilizadas pelo site.

10. Contato

Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através dos canais oficiais: contato@advmarianagomes.com.br.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.